Tudo sobre as notas fiscais eletrônicas do Brasil

A nota fiscal eletrônica do Brasil (Nota Fiscal Eletrônica, abreviada como NF-e) é o sistema de notas fiscais eletrônicas implantado em conjunto pela Receita Federal e pelas secretarias de fazenda estaduais (SEFAZ) do Brasil. Toda circulação de mercadorias e transação de serviços no Brasil deve emitir uma nota fiscal eletrônica em conformidade com as normas, que só passa a ter validade após a autorização do fisco em tempo real. Ela não é apenas um comprovante fiscal, mas também o principal repositório de dados para a apuração e a fiscalização tributária em todo o território brasileiro.

NF-e (nota de circulação de mercadorias): usada em vendas B2B de produtos, envolve ICMS (tributo estadual), IPI (imposto federal sobre produtos industrializados) etc., e é administrada pelas SEFAZ de cada estado.
NFS-e (nota de serviços): usada em transações de serviços, envolve o ISS (tributo municipal sobre serviços), é administrada por cada prefeitura e não possui um modelo unificado.
NFC-e (nota ao consumidor): usada em cenários de varejo físico com presença do consumidor (caixa PDV, food service, lojas de conveniência etc.); é uma versão simplificada da NF-e. Vendas remotas, como as do e-commerce transfronteiriço, não podem usar a NFC-e; é obrigatório emitir NF-e (modelo 55).
A TF Fiscal oferece suporte aos três tipos.

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) é a secretaria de fazenda de cada estado do Brasil, e cada estado opera de forma independente a sua interface de NF-e — são 27 estados + Distrito Federal. As interfaces variam bastante entre os estados em regras, formato das mensagens e estabilidade, e alguns ainda têm janelas de manutenção frequentes e políticas de limitação de tráfego. É por isso que construir a integração internamente tem alto custo e baixa estabilidade — a TF Fiscal já encapsulou o tratamento das diferenças de todas as interfaces estaduais.

O A1 é um certificado digital em software reconhecido pelo fisco brasileiro (diferente do certificado em hardware USB, o A3), usado para assinar digitalmente o XML da nota. A emissão de qualquer NF-e / NFS-e / NFC-e exige assinatura com um certificado A1 ou A3. A TF Fiscal permite o upload e a custódia do certificado A1, concluindo automaticamente o fluxo de assinatura.

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de registro tributário de pessoa jurídica no Brasil, equivalente ao código unificado de crédito social na China. Uma empresa pode ter vários CNPJs (uma matriz + várias filiais), e cada CNPJ emite notas e recolhe tributos de forma independente. O plano Pro da TF Fiscal permite a gestão centralizada de até 10 CNPJs, e o plano Enterprise não tem limite.

A Emenda Constitucional EC 132/2023 do Brasil deu início a uma ampla reforma tributária:
• a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, contribuição federal) substituirá gradualmente o atual PIS / COFINS;
• o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente o ICMS / ISS.
Os novos campos tributários precisam ser preenchidos corretamente na NF-e / NFS-e, e, durante o período de transição, os campos antigos e novos coexistem. O motor de regras da TF Fiscal já concluiu a adaptação, sem que o cliente precise alterar o próprio sistema.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo estadual brasileiro sobre a circulação de mercadorias, legislado de forma independente por cada estado. As alíquotas mais comuns variam de 7% a 25%, e o comércio interestadual ainda envolve o ICMS-ST (substituição tributária) e o diferencial de alíquota (DIFAL). Essa é a parte mais complexa do sistema tributário brasileiro, e a TF Fiscal traz embutida uma base de alíquotas e regras de todo o país.

Segundo a legislação tributária brasileira, o XML da nota fiscal eletrônica e os retornos do fisco devem ser guardados por pelo menos 5 anos. A TF Fiscal oferece serviço de arquivamento em conformidade, com armazenamento criptografado de longo prazo do XML + PDF (DANFE) e suporte a download e exportação para fiscalização a qualquer momento.

O fisco retorna o código de rejeição e a descrição do motivo, mas a descrição costuma ser genérica. A TF Fiscal traduziu mais de 200 códigos de rejeição comuns e os mapeou para soluções; por exemplo, "Rejeição 539: Duplicidade de NF-e" indica que o número da nota está duplicado, com a orientação de verificar a sequência do nNF, e traz sugestões de correção específicas.

Sim. O cancelamento da NF-e normalmente deve ser solicitado em até 24 horas após a emissão, e alguns estados permitem prazos maiores. A API da TF Fiscal oferece o endpoint de cancelamento, com suporte a cancelamento manual no painel e cancelamento programático em lote. Após o prazo, só é possível corrigir por meio de "carta de correção" ou tratar pelo fluxo de devolução de NF-e.

São dois níveis:

(A) Contratar o serviço da TF Fiscal em si: não exige qualquer habilitação brasileira

• Clientes na China podem contratar diretamente a 通服国际网络科技（深圳）有限公司, receber uma nota fiscal de IVA em renminbi e seguir a legislação contratual chinesa
• Clientes no exterior podem contratar diretamente a TF Software Ltda (entidade no Brasil) e receber uma NFS-e (nota fiscal de serviços) brasileira
• As capacidades técnicas integradas são exatamente as mesmas nas duas modalidades de contratação; muda apenas a forma de faturamento

(B) Requisitos de conformidade que a entidade que efetivamente emite a nota no Brasil precisa ter (mantidos pela sua operação de negócio, e não como pré-requisito de contratação da TF Fiscal):

1. CNPJ brasileiro (a empresa operacional que de fato emite as notas; se o cliente ainda não tiver, a TF Software pode auxiliar na obtenção ou indicar parceiros)
2. Inscrição Estadual no fisco do estado (Inscrição Estadual, abreviada como IE)
3. Certificado digital A1 (pode ser obtido remotamente pela TF Assessor)
4. Seu sistema ERP / e-commerce capaz de chamar uma API HTTPS RESTful
5. Um cenário de negócio definido (entidade emitente, categoria de produtos, estimativa do volume mensal de notas)

Em resumo: a barreira para contratar a parceria = 0; a barreira de conformidade da própria emissão no Brasil cabe à sua entidade de negócio, e nós oferecemos auxílio completo.

O fluxo padrão tem 5 etapas: ① enviar a solicitação de parceria → ② ativar o ambiente de testes Sandbox (1 dia útil) → ③ testar a integração das interfaces (1 a 2 semanas) → ④ migrar para o ambiente de produção → ⑤ monitoramento e operação 7×24. Clientes comuns concluem a integração em 1 a 3 semanas.

A TF Fiscal oferece externamente uma API RESTful + dados em JSON, encapsulando a complexidade do SOAP / XML da SEFAZ subjacente. O desenvolvedor não precisa conhecer os schemas XSD nativos do Brasil; basta preencher os valores dos campos JSON.

Sim. Do plano Pro em diante há suporte a retorno via Webhook: quando o status da nota (autorizada / rejeitada / cancelada) muda, ele é enviado em tempo real para a URL que você configurar, com suporte a verificação de assinatura, repetição automática e alerta de falha.

Sim. O plano Starter tem 10 QPS, o plano Pro tem 50 QPS e o plano Enterprise tem um pool de recursos dedicado personalizável. Todos os planos incluem mecanismo de idempotência e repetição automática, evitando a emissão duplicada de notas.

A documentação padrão da API permite chamadas via HTTP em qualquer linguagem. Disponibilizamos exemplos oficiais de código em Java, Python, Node.js e PHP. Para clientes Enterprise, é possível personalizar o encapsulamento do SDK.

O Sandbox usa o ambiente de homologação do fisco (Homologação): os dados das notas não entram nos registros tributários reais e podem ser testados repetidamente; o ambiente de produção (Produção) se integra diretamente ao fisco real, e as notas emitidas têm validade legal. As interfaces são totalmente idênticas; basta alternar o endereço da API e as credenciais.

Três níveis: Starter (R$ 399 / mês, cerca de ¥519), ideal para um volume mensal de notas ≤ 100; Pro (R$ 1.999 / mês, cerca de ¥2.599), ideal para um volume mensal de notas ≤ 5.000; Enterprise (sob consulta), ideal para grandes grupos. Veja mais em Planos e Preços.

Há duas formas de faturamento: (a) uma nota fiscal de IVA em renminbi emitida pela entidade na China, 通服国际网络科技（深圳）有限公司; (b) uma NFS-e (nota fiscal de serviços) brasileira emitida pela entidade no Brasil, TF Software Ltda. As empresas que expandem suas operações ao Brasil costumam optar pela alternativa (a).

Antes da contratação de qualquer plano, é possível solicitar um ambiente de testes Sandbox gratuito, com a API completa e retornos simulados do fisco, para a integração e o desenvolvimento. O ambiente de produção ainda não oferece cota gratuita; recomendamos começar pelo Starter.

Sim. Os planos anuais têm um desconto considerável em relação ao pagamento mensal (geralmente de 10% a 15%); o desconto exato varia conforme o nível do plano e é definido pela equipe de vendas na contratação.

O excedente é cobrado por um preço unitário de excedente, que varia conforme o nível do plano. Se o volume de negócio ultrapassar o plano de forma contínua, recomendamos migrar para um plano superior, com preço unitário mais vantajoso.

A TF Software (entidade no Brasil TF Software Ltda, CNPJ 40.673.067/0001-34, São Paulo) foi fundada em 2020 e tem em seu portfólio produtos como TF ERP, TF WMS, TFShop e TF Fiscal. A TF Fiscal é a marca de API de notas fiscais eletrônicas e conformidade tributária criada pela equipe TF Fiscal, da TF Software, voltada a empresas que expandem suas operações ao Brasil, que, apoiada na experiência técnica tributária local da TF Fiscal no Brasil, oferece um serviço de integração em chinês para clientes na China. Veja mais em Sobre Nós.

A 通服国际网络科技（深圳）有限公司 (a entidade da TF Software na China), que pode emitir nota fiscal de IVA chinesa (especial / comum) e assinar contratos padrão. Caso o cliente precise contratar diretamente a entidade no Brasil (por exemplo, em compras transfronteiriças), a TF Software Ltda também pode assinar o contrato e emitir uma NFS-e (nota fiscal de serviços) brasileira.

Oferecemos suporte técnico bilíngue, em chinês e em português. O suporte em chinês é conduzido pelo centro de P&D na China, em Shenzhen (chamados, WeCom, e-mail, telefone); o suporte em português é conduzido pela equipe local no Brasil. A equipe técnica tributária trabalha no horário de Brasília (BRT), e questões tributárias transfronteiriças complexas podem ser tratadas em conjunto pelas equipes dos dois países, garantindo a resolução completa do problema.

Com prazer. Se o cliente tiver planos de viajar ao Brasil, pode entrar em contato com a equipe de vendas com antecedência para agendar uma visita ao escritório em São Paulo e conhecer o tamanho da equipe local, a arquitetura técnica e a capacidade de conformidade tributária.

Todos os dados das notas são armazenados em um provedor de nuvem em conformidade dentro do território brasileiro (Tencent Cloud, região de São Paulo), atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados) do Brasil. Uma réplica pode ser sincronizada no território chinês para consultas em tempo real.

No upload, o certificado A1 é protegido por criptografia no lado do cliente + TLS na camada de transporte; o armazenamento usa um módulo de segurança de hardware (HSM) com criptografia via KMS, sendo descriptografado por um breve instante apenas na emissão das notas. Todas as operações ficam registradas e são auditáveis.

Todos os planos fazem automaticamente backup completo diário + backups incrementais, com retenção rotativa de 7 dias + arquivamento mensal de longo prazo. O plano Enterprise oferece recuperação de desastres em local remoto e garantia de RTO < 1h.

Após a rescisão do contrato, é possível solicitar em até 30 dias a exportação de todo o histórico de XML / PDF; confirmada a exportação ou findo o prazo de carência de 30 dias, executamos a destruição dos dados e o comprovante de destruição conforme solicitação por escrito do cliente. Os dados das notas dentro do prazo legal de guarda de 5 anos no Brasil continuam sendo mantidos por força de lei, para eventual fiscalização do fisco.