PIS / COFINS em detalhe · TF Fiscal API

PIS e COFINS são duas contribuições federais sobre a receita bruta, sempre em par, com regras iguais e alíquotas diferentes. O regime de IRPJ da empresa define como funcionam: Lucro Presumido no regime cumulativo (alíquotas menores, sem créditos), Lucro Real no não cumulativo (alíquotas maiores, com créditos), e o Simples Nacional paga dentro do DAS.

Alíquotas por regime

Regime	PIS	COFINS	Créditos	CST na nota
Simples Nacional (CRT 1 / 2 / 4)	No DAS	No DAS	Não	`49`（`"0.00"`）
Lucro Presumido · cumulativo	0.65%	3.00%	Não	`01`
Lucro Real · não cumulativo	1.65%	7.60%	Crédito nas entradas	`01`
Importação (PIS/COFINS-Importação)	2.10%	9.65%	Creditável no não cumulativo	Pago no desembaraço

Monofásico: combustíveis, medicamentos, cosméticos, bebidas, autopeças e setores similares pagam uma vez no fabricante ou importador com alíquotas majoradas; as revendas seguintes usam CST 04 (alíquota zero).
Alíquota zero: cesta básica, alguns produtos agropecuários e outros, CST 06.
Exportação: não incidência, CST 08.
ICMS fora da base: o STF (Tema 69) decidiu que o ICMS não é receita; a plataforma o subtrai automaticamente com desconta_icms_pis_cofins.

Tabela de CST

PIS e COFINS usam a mesma lista. Campos pis.situacao_tributaria e cofins.situacao_tributaria.

CST	Significado	Quando usar
`01`	Operação tributável com alíquota básica	Venda comum no regime normal.
`02`	Operação tributável com alíquota diferenciada	Produtos com alíquota especial em lei.
`03`	Operação tributável por unidade de medida de produto	Informe `valor_unidade`.
`04`	Operação tributável monofásica — revenda a alíquota zero	Revenda de produtos monofásicos: combustível, medicamentos, cosméticos, bebidas.
`05`	Operação tributável por substituição tributária	Poucos setores (cigarros, motocicletas).
`06`	Operação tributável a alíquota zero	Produtos com alíquota zero em lei, como a cesta básica.
`07`	Operação isenta da contribuição	Isenção prevista em lei.
`08`	Operação sem incidência da contribuição	Exportação; operações que não são receita.
`09`	Operação com suspensão da contribuição	Hipóteses legais específicas (por exemplo, compras para exportação).
`49`	Outras operações de saída	Escolha padrão do Simples; remessas sem venda.
`50` – `56`	Entradas com direito a crédito	Compras no não cumulativo: 50 receita tributada · 51 receita não cumulativa · 52 receita de exportação · 53 / 54 / 55 receitas mistas · 56 as três.
`60` – `67`	Crédito presumido	Créditos presumidos legais (agroindústria etc.): 60 aquisição · 61 importação · 62 atividade agropecuária · 63 outras · 64 não geradoras · 65 / 66 substituição · 67 exportação.
`70` – `75`	Entradas sem direito a crédito	70 aquisição · 71 isenta · 72 suspensão · 73 alíquota zero · 74 sem incidência · 75 substituição.
`98` · `99`	Outras operações de entrada · outras operações	Entradas do Simples usam 98; 99 é o código genérico geral.

Campos e regras da plataforma

Campo	Finalidade
`situacao_tributaria`	CST. A plataforma escolhe o grupo do XML: 01 / 02 tributado por alíquota; 03 por quantidade; 04–09 grupo não tributado; 49–99 grupo outras.
`aliquota`	Alíquota como string com duas casas: `"0.65"`, `"3.00"`, `"1.65"`, `"7.60"`; Simples envia `"0.00"`.
`valor_unidade`	Valor por unidade para CST 03 (por quantidade).
`desconta_icms_pis_cofins`	Se true, base = valor do item − ICMS do item.
`cenario` · `tipo_pessoa`	Chaves da linha, mesma regra de busca do ICMS.

A partir de 2027 PIS/COFINS são substituídos pela CBS; em 2026 os dois convivem. As listas de monofásicos e alíquota zero são definidas item a item em lei federal; siga a legislação vigente e o contador.