IPI em detalhe
O imposto federal sobre produtos industrializados: quem é contribuinte, de onde vêm as alíquotas, como o cálculo por fora afeta o total da nota, mais CST e enquadramento legal
O IPI incide em dois momentos: na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço aduaneiro da importação. As alíquotas vêm da TIPI, item a item por NCM, de 0% a 300% no fumo, seletivas conforme a essencialidade. É calculado por fora: soma-se ao preço do produto, integra o total da nota e, na venda a consumidor final, também entra na base do ICMS.
Contribuintes, alíquotas e cálculo
- Contribuintes: indústria (qualquer “industrialização”: transformação, montagem, acondicionamento que altere o produto), importador e atacadistas equiparados por lei (por exemplo, de produtos importados). Comércio puro não é contribuinte e informa código não tributado.
- Alíquotas: na TIPI, por NCM; a maioria dos bens de consumo entre 0% e 15%, bebidas por valor fixo por unidade ou tabelas próprias, fumo no topo. Nacionais para o mesmo NCM.
- Base: preço + frete + seguro + outras despesas − descontos incondicionais; na importação, valor aduaneiro + II.
- Por fora: o IPI não está no preço unitário; é calculado à parte e somado ao total da nota (vNF). Se o comprador é consumidor final ou compra para uso próprio, o IPI integra a base do ICMS; se revende, não.
- Não cumulativo: a indústria credita o IPI dos insumos (entrada CST 00).
- Simples Nacional: IPI pago no DAS; a nota leva código não tributado (99 ou 53), alíquota 0, enquadramento 999.
- Reforma: a partir de 2027 as alíquotas do IPI vão a zero, mantidas apenas sobre produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
Tabela de CST
Comum aos dois regimes. Campo ipi.situacao_tributaria.
| Direção | CST | Significado | Quando usar |
|---|---|---|---|
| Saída | 50 | Saída tributada | Indústria vendendo produção própria; informe aliquota. |
| Saída | 51 | Alíquota zero | Produtos com alíquota 0 na TIPI. |
| Saída | 52 | Isenta | Produtos isentos por lei. |
| Saída | 53 | Não tributada | Escolha usual de comércio e empresas do Simples. |
| Saída | 54 | Imune | Exportação, livros e periódicos e demais imunidades constitucionais. |
| Saída | 55 | Suspensão | Remessas temporárias: conserto, industrialização por encomenda, feiras. |
| Saída | 99 | Outras saídas | Código genérico; outro valor comum para quem não é indústria. |
| Entrada | 00 | Entrada com recuperação de crédito | Indústria comprando insumos. |
| Entrada | 01 – 05 · 49 | Alíquota zero / isenta / não tributada / imune / suspensão · outras entradas | Espelho das saídas 51–55 / 99. |
Campos e regras da plataforma
| Campo | Finalidade |
|---|---|
ipi.situacao_tributaria | CST. 00 / 49 / 50 / 99 geram o grupo tributado (base e valor); os demais, o grupo não tributado. |
ipi.aliquota | Alíquota (%). Não contribuinte informa 0. |
ipi.codigo_enquadramento | Código de enquadramento legal; 999 = outros / tributação normal, aplica-se à quase totalidade dos casos. Isenções e imunidades usam o código da tabela de enquadramento do IPI. |
ipi.valor_unidade | Valor por unidade quando o IPI é por quantidade (bebidas etc.). |
price_includes_ipi | Flag por nota ou por produto: true indica que o preço unitário já inclui o IPI, e a plataforma o extrai em vez de somar por fora. |
ipi_devolvido | Valor do IPI devolvido na nota de devolução (impostoDevol no XML). |
A TIPI é revisada periodicamente pelo governo federal; use a tabela mais recente. Se a atividade configura industrialização, ou a empresa é equiparada a industrial, confirme com o contador.