IBS / CBS em detalhe · TF Fiscal API

A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criaram um par de tributos sobre valor agregado: a CBS (federal, substituindo PIS/COFINS e absorvendo a maior parte do IPI) e o IBS (compartilhado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS). Os dois seguem regras idênticas — base única, princípio do destino, crédito integral, cálculo por fora — e diferem só no destinatário da arrecadação. Aparecem na nota com alíquotas de teste a partir de 2026 e substituem por completo os tributos antigos em 2033.

Princípios e alíquotas da transição

Base ampla: bens, serviços e direitos, inclusive digitais e importação; exportação é imune com manutenção de créditos.
Por fora: o tributo não está no preço, é destacado à parte — o oposto do cálculo por dentro do ICMS.
Não cumulatividade plena: quase toda aquisição (ativo imobilizado e serviços inclusive) gera crédito imediato pelo valor destacado na nota.
Princípio do destino: a arrecadação vai para o estado e o município de consumo; a venda interestadual deixa de ter alíquota interestadual e DIFAL.
Alíquotas: a padrão é fixada separadamente pela União, cada estado e cada município, com referência combinada em torno de 26,5%–28%; saúde, educação, alimentos, agropecuária e outros têm redução de 60%, cesta básica 100%; alguns setores têm regimes específicos.
2026: ano-teste, IBS 0,1% (estadual) + 0% (municipal), CBS 0,9%, obrigatórios na nota, compensáveis com PIS/COFINS ou outros tributos federais; NF-e sem o grupo IBS/CBS é rejeitada.
2027: CBS integral, PIS/COFINS extintos; 2029–2032: IBS sobe enquanto ICMS/ISS descem; 2033: virada completa.
Simples Nacional: pode permanecer no Simples (IBS/CBS dentro do DAS, comprador credita só essa parcela) ou optar por recolher IBS/CBS pelo regime regular para dar crédito integral ao comprador.

CST suportados e campos exigidos

Na categoria, as linhas de ibs_cbs[] são identificadas por cenario + tipo_pessoa e trazem situacao_tributaria (CST), classificacao_tributaria (cClassTrib) e as alíquotas. IBS e CBS usam a mesma lista de CST.

CST	Significado	Campos exigidos
`000`	Tributação integral	`p_ibs_uf` · `p_ibs_mun` · `p_cbs`
`010` · `011`	Alíquotas uniformes · redução de alíquota	011: `p_red_aliq`
`200`	Alíquota reduzida (redução de 60% e similares)	`p_red_aliq`
`220` · `221` · `222`	Ajustes especiais · tributação proporcional · redução de base	221: `proporcao` · 222: `p_red_bc`
`400` · `410`	Isenção · imunidade (inclusive exportação)	—
`510` · `515`	Diferimento · diferimento com redução	`p_dif` · 515: + `p_red_aliq`
`550`	Suspensão	—
`620`	Tributação monofásica (combustíveis etc., ad rem por unidade)	`aliquota_cbs_mono` · `aliquota_ibs_mono` · `valor_unidade_cbs` · `valor_unidade_ibs`
`800` · `810` · `811` · `820`	Transferência de crédito · ajustes · ajustes · tributação em declaração	—
`830`	Tributação com dedução legal	`valor_deducao_legal`

cClassTrib (classificacao_tributaria) é a tabela de classificação do Fisco, com vários códigos por CST; preencha pela tabela oficial, a plataforma repassa. Em 2026, sem ibs_cbs[] configurado, a plataforma aplica as alíquotas padrão da transição.

Referência de campos

Campo	Finalidade
`situacao_tributaria`	CST do IBS/CBS (3 dígitos).
`classificacao_tributaria`	Código de classificação cClassTrib.
`p_ibs_uf` · `p_ibs_mun` · `p_cbs`	Alíquotas do IBS estadual, IBS municipal e CBS (%); 0,1 / 0 / 0,9 em 2026.
`p_red_aliq` · `p_red_bc` · `p_dif` · `proporcao`	% de redução de alíquota, % de redução de base, % de diferimento, % de proporção.
`aliquota_ibs_mono` · `aliquota_cbs_mono` · `valor_unidade_ibs` · `valor_unidade_cbs`	Valores ad rem por unidade para a monofasia (CST 620).
`valor_deducao_legal`	Dedução legal para CST 830: imposto = (base − dedução) × alíquota.

Os detalhes da reforma (alíquotas, tabelas de classificação, regimes específicos) ainda estão sendo publicados por leis complementares e notas técnicas; esta página acompanha. Use as alíquotas vigentes.